ICMS- SP- Simples Nacional - Obrigação Acessória - Declaração para os contribuintes paulistas - Novas disposições Foram estabelecidas regras quanto à Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA, de periodicidade anual e obrigatória…
A Prefeitura de São Paulo a partir de 01 de Janeiro/2011 passa a exigir assinatura eletrônica na emissão de nota fiscal de serviço para contribuintes cadastrados, com excessão as empresas do Simples Nacional, alerto para o cuidado dos destaques dos tributos incidentes na…
Atenção aos dados fiscais R$ 90 Bilhões em multas somente em 2009 nos cruzamentos de informações, Secretaria da Fazenda Informa que dos autos aplicados no Estado de São Paulo 82,5% foi mantido na esfera administrativa. Fiscais da Secretaria da Fazenda…
Acesse http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut SÃO PAULO ICMS - Saída de produtos de limpeza - Art. 313-L do RICMS - Base de cálculo - Alteração Portaria CAT nº 145, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010 ICMS - Substituição tributária - Base…
As empresas que aguardam anos na fila para que seus processos administrativos sejam analisados pela Receita Federal poderão se valer de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cobrar mais agilidade do Fisco. Os ministros da Corte…
As operações realizadas pela empresa cerealista contribuinte na cadeia produtiva não estão submetidas à cobrança do PIS e da Cofins, uma vez que os produtos por ela adquiridos de pessoas físicas não sofrem a incidência das contribuições e não há…
Muitos leitores têm me perguntado sobre a Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Já é certo que ela será implantada como um evento da NF-e 2.0. Provavelmente, ainda em 2010. O leiaute prévio foi disponibilizado no Portal Nacional há algum tempo.…
Cabe complementar a reportagem abaixo mencionando que a regra de cálculo da Substituição Tributária obrigatoriamente inclui o frete na base a ser aplicado a alíquota de ICMS. Tânia Essa é uma dúvida bastante comum nas empresas e pode levar a um erro…
Os créditos de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), criados pela Medida Provisória n. 2.159-70, de 2001, só passam a existir quando o valor do tributo é efetivamente pago, podendo então ser utilizados para dedução em operações posteriores. Essa…
O Brasil tem quase 90 milhões de processos em trâmite e gastos com o aparato judicial que representaram R$ 37,3 bilhões para os cofres públicos em 2009. Os dados, divulgados ontem, são do "Justiça em números", radiografia que mostra um…
