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Direito Tributário

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STJ discute uso de créditos do ICMS pelas concessionárias de telefonia

  • 12 de setembro de 2010
  • Direito Empresarial, Direito Tributário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma disputa bilionária entre os Fiscos estaduais e as concessionárias de telefonia. Há nove anos, as concessionárias tentam na Justiça ver reconhecida a possibilidade de aproveitar créditos do ICMS decorrentes…

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Resumo das Súmulas aprovadas STJ destaco o ICMS e compensação tributária

  • 8 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário

Encaminho o resumo das súmulas (chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência (lei baseada em casos) para…

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Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação

  • 8 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário

Uma empresa do Rio Grande do Sul, terá de pagar multa de R$ 1,4 milhão à Receita Federal por não ter recolhido no prazo legal as contribuições PIS/Pasep e Cofins relativas a importações ocorridas em 2004. A Primeira Turma do…

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Descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS

  • 7 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que determina que os descontos incondicionais concedidos nas atividades comerciais não se incluem na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações…

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Receita Publica novas diretrizes ao REFIS da Lei 11.941 de 27/05/2009

  • 7 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário

Dentre as alterações reabre o prazo para desistência dos processos judiciais, disciplina o uso do prejuízo fiscal em operações de incorporação, fusão ou cisão, acesso a internet ao parcelamento dentre outros. Assim recomendo a leitura da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº…

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PIS e COFINS. Base de cálculo. ICMS-ST. Venda do substituto tributário

  • 6 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário

Em 26/08/2010 foi publicada a Solução de Consulta nº 70/2010, pela qual a RFB entendeu que nas vendas realizadas por contribuinte substituto tributário, o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.  Apesar de não…

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Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS

  • 5 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Empresarial, Direito Tributário

As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral…

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Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

  • 3 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário, Notícias Relevantes

Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…

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A não inclusão de todas as empresas Uniprofissionais optantes do Simples Nacional no Ato Declaratório – AD SF e SUREM/PMSP 15/10.

  • 2 de setembro de 2010
  • Artigo, Direito Tributário

A não inclusão de todas as empresas Uniprofissionais optantes do Simples Nacional no Ato Declaratório - AD SF e SUREM/PMSP 15/10.  O Ato Declaratório nº 15/2010 dispôs sobre o recolhimento do ISS pelos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples…

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STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas

  • 31 de agosto de 2010
  • Consultoria Empresarial, Direito Tributário

O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de um recurso repetitivo que firma posição para os demais casos analisados em todo o…

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