Protocolos ICMS sobre Substituição Tributária
Divulgados protocolos ICMS sobre substituição tributária aplicável entre os Estados da Bahia e de São Paulo
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 468/2010, foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 170 a 175/2010, que alteram diversos protocolos que dispõem sobre o regime de substituição tributária aplicável entre os Estados da Bahia e de São Paulo nas operações com bebidas quentes, bicicletas, brinquedos, materiais de construção, materiais de limpeza e artigos de papelaria.
(Despacho SE/Confaz nº 468/2010 – DOU 1 de 07.10.2010)
Divulgados Protocolos ICMS sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)