Direito Tributário

Protocolos ICMS sobre Substituição Tributária

• 8 de outubro de 2010
• Direito Tributário, Notícias Relevantes

Divulgados protocolos ICMS sobre substituição tributária aplicável entre os Estados da Bahia e de São Paulo

Por meio do Despacho SE/Confaz nº 468/2010, foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 170 a 175/2010, que alteram diversos protocolos que dispõem sobre o regime de substituição tributária aplicável entre os Estados da Bahia e de São Paulo nas operações com bebidas quentes, bicicletas, brinquedos, materiais de construção, materiais de limpeza e artigos de papelaria.

(Despacho SE/Confaz nº 468/2010 – DOU 1 de 07.10.2010)

Divulgados Protocolos ICMS sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Leia mais→

Estudo do IBPT revela que são editadas 46 normas tributárias por dia útil no Brasil

• 7 de outubro de 2010
• Area Fiscal, Direito Tributário

  Do total de 4.155.915 normas gerais editadas nos 22 anos da atual Constituição Federal, 541.100 (13,02%) estão em vigor, enquanto que das 249.124 normas tributárias editadas neste período, o número chega a 18.409 (7,4%).  Durante os 22 anos de vigência…

Leia mais→

Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996

• 5 de outubro de 2010
• Area Fiscal, Direito Empresarial, Direito Tributário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à Votorantim Celulose e Papel S/A a possibilidade de utilizar créditos de ICMS relativos à aquisição de bens para seu ativo permanente ou para uso e consumo da própria empresa.…

Leia mais→

Pequeno Dicionário de Termos Contábeis – Financeiro Revisado (Baseado nas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009)

• 5 de outubro de 2010
• Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Tributário

Amigos, entendo que o presente artigo é uma ferramenta muito importante no dia a dia das empresas, assim, devidamente autorizado pelo Autor repasso este dicionário que irá facilitar no dia a dia.  AÇÃO: Representa a parcela de certa fração do capital…

Leia mais→

Mais um cruzamento eletrônico agora são as operações e prestações que destinem ao exterior

• 5 de outubro de 2010
• Area Fiscal, Artigo, Direito Tributário, SPED

Senhores, O Governo passa a ter mais uma fonte de cruzamento de informação com a publicação da Portaria MF º 501, os Estados e o Distrito Federal deverão prestar mensalmente informações por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto…

Leia mais→

Secretaria quer aprovar nova execução fiscal

• 4 de outubro de 2010
• Direito Tributário, Notícias Relevantes

O novo secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira, pretende investir na aprovação dos projetos de lei no Congresso Nacional que alteram a execução fiscal. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de…

Leia mais→

Valorização obtida com incorporação de ações é tributada

• 30 de setembro de 2010
• Direito Empresarial, Direito Tributário

Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - a mais alta instância da esfera administrativa - decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre a incorporação de ações por empresas. Nesse caso, a tributação recai sobre a valorização…

Leia mais→

ICMS não pode incidir em transporte de mercadorias destinadas à exportação

• 30 de setembro de 2010
• Area Fiscal, Direito Tributário

Por unanimidade, a 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça concedeu a ordem do Mandado de Segurança nº 2009.031998-2, ajuizada por mineradora de Corumbá contra o Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul e do Superintendente de…

Leia mais→

Empresas brasileiras têm 61 tipos impostos a pagar

• 30 de setembro de 2010
• Area Fiscal, Direito Tributário

Além de arcar com dezenas de impostos, taxas e contribuições, os empresários no Brasil também gastam contratando gente, só para administrar tantos pagamentos. É dinheiro que poderia ser investido, mas vai para o ralo da burocracia. Esse é um dos…

Leia mais→

Receita Federal exclui empresas devedoras do Simples Nacional

• 29 de setembro de 2010
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Direito Tributário

Para a elaboração do lote de exclusão das empresas, a Receita Federal informou que levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. Os valores devidos por estas empresas chegam a R$ 2,5 bilhões. A Secretaria…

Leia mais→