A exclusão de produtos do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) exige uma reestruturação imediata no compliance fiscal das empresas. Com a determinação de que, a partir de 1º de outubro de 2026, determinadas mercadorias passem a ser tributadas pelo regime…
A DeRE é um novo documento fiscal instituído para viabilizar a apuração do IBS e da CBS, considerando as particularidades de setores cuja aferição não segue exclusivamente a sistemática padrão de débito e crédito. Essa declaração atende situações em que…
Pessoal atendendo aos pedidos carinhosos de amigos da construção civil para comentar as primeiras percepções dos efeitos ao setor de distribuição e varejo da construção civil, pode afirmar se fizerem tudo certinho trará boas notícias que impactará as áreas, comercial,…
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo…
Adiantamento de Cliente, devo pagar IBS/CBS ? Base legal: Art. 10, § 4º, da Lei Complementar nº 214/2025 Art. 10. Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momento do fornecimento nas operações com bens ou com…
Recentemente, o escritório promoveu uma reunião virtual aberta sobre os pontos da reforma tributária que são prioridades imediatas. Ou seja, os pontos principais que as empresas, os empresários e os administradores de empresas devem se preocupar neste momento. Dentre esses…
Colegiado também rejeitou acordo com XP Investimentos CCTVM S.A., Invest Smart Assessor de Investimento Ltda. e seus representantes em reunião no dia 20/5/2025 O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião no dia 20/5/2025, analisou propostas de Termo…
Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. AReceita Federal lançou painel que facilita o acesso…
A reforma tributária trouxe mudanças importantes para a utilização dos créditos de PIS e COFINS. Com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025 (LC nº 214/2025), surgiram dúvidas sobre como ficam nossos créditos de PIS e COFINS. Com o Imposto…
Modelo de ideias e estudos não é mais cabível dada a urgência de efetivas mudanças no contencioso tributário brasileiro compartilho a todos o artigo de Ana Claudia Borges de Oliveira publicado no site Jota, recomendo o estudo. Há algum tempo…
