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12 de maio de 2022
Corte manteve decisão do TRF4, que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de empresa encerrada O colegiado…
Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração, decide Carf
12 de maio de 2022
Decisão muito importante no quesito compensação de prejuizo fiscal quando da data de fiscalizar- Lucro…
STF: decisão sobre IRPJ/CSLL sobre a Selic vale a partir de 30/09/21
10 de maio de 2022
Quem acionou a Justiça até 17/09 poderá restituir valores pagos nos 5 anos anteriores ao…
STJ fixa cinco teses sobre creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico
10 de maio de 2022
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos…
Sefaz SP Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos #taniagurgel
30 de junho de 2021
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) deu início nesta terça-feira (29) à operação Forasteiro II, para…
ICMS_Exclusão da base de Cálculo do Pis e Cofins reflexos na EFD Contribuição #taniagurgel
29 de junho de 2021
ICMS – Exclusão da base de Cálculo do Pis e Cofins O subsecretário de Fiscalização…