Instrução Normativa publicada hoje (20/01) dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2021 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre…
Com foco nas importações, melhorias abrangem 16 módulos do Portal Siscomex, permitindo redução de tempo e custos para os agentes privados concluírem as operações.O governo federal lançou no dia 18/1 uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior,…
Pessoal, vamos estudar um pouco os Leiautes do eSocial - Versão S-1.0 RC, quais são os principais pontos? O que posso afirmar em uma análise preliminar que há eventos que foram supridos, por essencia de individualização, ou seja, na realidade…
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS será recolhido integralmente onde…
Um dos itens vetados por Bolsonaro é o que exigia certificação digital em documentos com sigilo. Para o governo, a medida dificultaria o acesso das pessoas aos próprios dados pessoais Andrew Lozovyi/DepositPhotos Cidadão poderá acessar mais serviços públicos sem a…
CBS Contribuição sobre Bens e Serviços O PL 3887/2020 tramitará na Câmara dos Deputados por ser um texto infraconstitucional, ele tem processo próprio para ser aprovado – pode ser votado direto em plenário mediante acordo de lideranças e exige maioria…
A modalidade estará disponível para adesão, no portal REGULARIZE, a partir de 1º de julho até 31 de dezembro de 2020. É o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada…
Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com…
Importante julgamento sobre sucessão empresarial, o qual pela clareza do voto peço aos leitores atenção e leitura do mesmo. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DE FUNDO COMERCIAL EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS E…
O envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público foram simplificados com a utilização de novos meios de assinatura eletrônica, de mesmo valor legal que as tradicionais assinaturas em papel. É o que dispõe…
