Prorrogados, Mais Uma Vez, Os Prazos De Redução Proporcional De Jornada/salário E De Suspensão De Contrato De Trabalho #taniagurgel

Prorrogados, mais uma vez, os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho #taniagurgel

Por meio do Decreto nº 10.470/2020, foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir:I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de…

Leia mais
Fazenda Regulamenta Inclusão De Débitos Do Simples Nas Negociações De Transação Tributária

Fazenda regulamenta inclusão de débitos do Simples nas negociações de Transação Tributária

Os débitos do Simples Nacional suscetíveis à transação, serão classificados em ordem decrescente de recuperabilidade A Procuradoria Geral da Fazenda publicou na última quinta-feira (6), uma Portaria que regulamenta as condições dos efeitos da Lei Complementar nº 174, que autorizou…

Leia mais