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Direito Tributário

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Secretaria quer aprovar nova execução fiscal

  • 4 de outubro de 2010
  • Direito Tributário, Notícias Relevantes

O novo secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira, pretende investir na aprovação dos projetos de lei no Congresso Nacional que alteram a execução fiscal. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de…

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Valorização obtida com incorporação de ações é tributada

  • 30 de setembro de 2010
  • Direito Empresarial, Direito Tributário

Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - a mais alta instância da esfera administrativa - decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre a incorporação de ações por empresas. Nesse caso, a tributação recai sobre a valorização…

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ICMS não pode incidir em transporte de mercadorias destinadas à exportação

  • 30 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário

Por unanimidade, a 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça concedeu a ordem do Mandado de Segurança nº 2009.031998-2, ajuizada por mineradora de Corumbá contra o Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul e do Superintendente de…

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Empresas brasileiras têm 61 tipos impostos a pagar

  • 30 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário

Além de arcar com dezenas de impostos, taxas e contribuições, os empresários no Brasil também gastam contratando gente, só para administrar tantos pagamentos. É dinheiro que poderia ser investido, mas vai para o ralo da burocracia. Esse é um dos…

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Receita Federal exclui empresas devedoras do Simples Nacional

  • 29 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Direito Tributário

Para a elaboração do lote de exclusão das empresas, a Receita Federal informou que levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. Os valores devidos por estas empresas chegam a R$ 2,5 bilhões. A Secretaria…

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Nova Obrigação Acessória para os contribuintes de ICMS- SP optantes do Simples Nacional

  • 28 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário

ICMS- SP- Simples Nacional - Obrigação Acessória - Declaração para os contribuintes paulistas - Novas disposições Foram estabelecidas regras quanto à Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA, de periodicidade anual e obrigatória…

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ISS Municipio de São Paulo- Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) – Certificado digital – Obrigatoriedade

  • 28 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário, Notícias Relevantes

A Prefeitura de São Paulo a partir de 01 de Janeiro/2011 passa a exigir assinatura eletrônica na emissão de nota fiscal de serviço para contribuintes cadastrados, com excessão as empresas do Simples Nacional, alerto para o cuidado dos destaques dos tributos incidentes na…

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Atenção aos dados fiscais R$ 90 Bilhões em multas somente em 2009 nos cruzamentos de informações

  • 22 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário, SPED

Atenção aos dados fiscais R$ 90 Bilhões em multas somente em 2009 nos cruzamentos de informações, Secretaria da Fazenda Informa que dos autos aplicados no Estado de São Paulo 82,5% foi mantido na esfera administrativa. Fiscais da Secretaria da Fazenda…

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Mudanças em Substituição Tributária em SP

  • 22 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Tributário

Acesse http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut   SÃO PAULO ICMS - Saída de produtos de limpeza - Art. 313-L do RICMS - Base de cálculo - Alteração Portaria CAT nº 145, de 20.09.2010 - DOE SP de 21.09.2010 ICMS - Substituição tributária - Base…

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STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa

  • 21 de setembro de 2010
  • Area Fiscal, Direito Empresarial, Direito Tributário

  As empresas que aguardam anos na fila para que seus processos administrativos sejam analisados pela Receita Federal poderão se valer de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cobrar mais agilidade do Fisco. Os ministros da Corte…

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