IRPF - Definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2020, exercício de 2021 Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as…
Documento publicado nesta terça-feira orienta empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir trabalho remoto a elas sempre que possível. O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, nesta terça-feira (19), recomendação às empresas, sindicatos e órgãos da administração pública…
Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios. Compartilhe: Publicado em 03/11/2020 16h24 Atualizado em 03/11/2020…
Pessoal, vamos estudar um pouco os Leiautes do eSocial - Versão S-1.0 RC, quais são os principais pontos? O que posso afirmar em uma análise preliminar que há eventos que foram supridos, por essencia de individualização, ou seja, na realidade…
Aguarda-se o pronunciamento do STF em relação à modulação dos efeitos da decisão proferida, ou seja, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se fixa uma data específica para início da aplicação do novo entendimento. Em julgamento realizado no dia 31/8/20,…
Por meio do Decreto nº 10.470/2020, foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir:I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário…
A medida provisória 927 que deu impulso pelo governo para flexibilizar as regras trabalhistas durante a pandemia do coronavírus perdeu a validade no dia 20 de julho de 2020, assim deixam de valer todas as alterações trabalhistas criadas em 22 de…
Por meio do Decreto nº 10.422/2020, foram prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027 e 3975, ajuizadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), contra dispositivos legais…
