INFORMATIVO TÉCNICO: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA NFS-E EM 2026 Orientações Práticas: Reforma Tributária (IBS/CBS), Tabelas NBS e Procedimentos no Portal Nacional Elaborado por: Tânia Gurgel | TAF Consultoria Data: 30/Outubro de 2026 Legislação de Amparo: Lei Complementar nº 214/2025, Lei…
A exclusão de produtos do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) exige uma reestruturação imediata no compliance fiscal das empresas. Com a determinação de que, a partir de 1º de outubro de 2026, determinadas mercadorias passem a ser tributadas pelo regime…
A DeRE é um novo documento fiscal instituído para viabilizar a apuração do IBS e da CBS, considerando as particularidades de setores cuja aferição não segue exclusivamente a sistemática padrão de débito e crédito. Essa declaração atende situações em que…
Entenda o que muda com a nova Lei do Frete #taniagurgel* A nova Lei do Frete é a Lei nº 15.485/2026 (originada da Medida Provisória nº 1.343/2026). Ela torna permanentes as regras de controle do piso mínimo do frete rodoviário…
A Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que disciplina a aplicação da redução linear de incentivos e benefícios tributários, financeiros ou creditícios concedidos pela União, de que tratam a Lei Complementar nº 224/2025 e…
Pessoal atendendo aos pedidos carinhosos de amigos da construção civil para comentar as primeiras percepções dos efeitos ao setor de distribuição e varejo da construção civil, pode afirmar se fizerem tudo certinho trará boas notícias que impactará as áreas, comercial,…
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve decisão que considerou válida uma norma coletiva que prevê que empresas de vigilância podem limitar a base de cálculo da cota legal de aprendizes ao setor administrativo. Por unanimidade, a 13ª Turma…
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia lançou seu Portal da Reforma Tributária, página voltada para levar mais informações para contribuintes e servidores das administrações tributárias em relação a Reforma Tributária.O site reúne informações sobre palestras, cursos, webinars, legislação…
A partir de segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inicia projeto-piloto para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp, pelo número oficial (11) 4802-9448. Neste primeiro momento, o serviço será utilizado na Vara Central da Violência Doméstica da…
