As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias por meio de DARF Avulso, gerado no sistema SicalcWeb, conforme divulgado pela Receita Federal. Embora o…
Membros da equipe técnica do eSocial apresentam os principais temas sobre eSocial. ENIT oferece curso online completo sobre o eSocial e vídeos da TV Receita abordam a relação entre eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e seus reflexos no cálculo de contribuições previdenciárias…
A Taxa Referencial (TR) deve ser mantida como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim decidiu, por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão…
PREPARAMOS A LISTA DOS 12 MAIORES CONTADORES INFLUENTES QUE FIZERAM E FAZEM HISTÓRIA #LEGISWEB 1- João Lyra Tavares Responsável por criar o Dia do Contabilista, desempenhava várias funções como professor, economista, deputado, senador e criador de diversos artigos. Em 1914…
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-base 2017 - Instruções para preenchimento e prazo de entrega Por meio da Portaria MT nº 31/2018 foram aprovadas as novas instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), bem…
Pisos salariais - Novos valores a partir de 1º.1.2018 Foi publicada no DOE-SP de 19.1.2018 a Lei Estadual nº 16.665/2018, para alterar a Lei Estadual nº 12.640/2007, a fim de definir os pisos salariais mensais para os trabalhadores no Estado…
Divulgado os índices de aumento dos benefícios, assim como, a nova tabela de contribuição para o exercício de 2018, conforme PORTARIA MF Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de…
Foi publicada no DOU de hoje, 30/11/2017, a Resolução eSocial/MF nº 1/17, que altera a Resolução eSocial nº 2/16, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Assim, temos: I - Janeiro de…
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu que a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ser recolhida pelo segurado empregado que receber no mês, de um ou mais…
Foi publicada no DOU de 14/11/2017 - Edição Extra a Medida Provisória nº 808/17, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43. Salientamos que a o art. 2º da referida Medida Provisória estabelece que o disposto na Lei nº…
