O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027 e 3975, ajuizadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), contra dispositivos legais…
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho SEPRT publicou o Ofício SEI Nº 79344/2020/ME, cujo documento tratou da falta de prestação de informação ao eSocial De acordo com o ofício, em outubro de 2019, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou…
A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em abril, maio e junho/2020,…
Pessoal primeiramente recomendo ler com muito carinho a MP 927, ao final do artigo reproduzo a integra do artigo 18, o qual o Presidente Jair Bolsonaro, anunciou a pouco que irá revogar , a menos de 24 horas de sua…
OS REFLEXOS DO COVID-19 NO RAMO EMPRESARIAL Prezados Leitores Frente ao COVID-19, são necessárias ações assim estamos condensando nesse primeiro boletim, um estudo de alternativas legais e as quais podem ser alternativas de superação desse momento. Hoje foi decretado…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição bancária a incorporar à remuneração de uma empregada a gratificação de função recebida por ela. Apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) impedir a incorporação da parcela, a bancária…
Pessoal hoje foi disponibilizado em perguntas e resposta no site do eSocial os procedimentos de quando o trabalhador tem múltiplos vínculos #taniagurgel: https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita#07----outras 07.21 - (21/02/2020) Como informar e calcular a remuneração e o desconto do segurado no caso do…
O eSocial e a EFD Reinf ganham novas etapas e novas datas para implantação de obrigações, além do novo leiaute do eSocial aprovado em dez/2019, há o destaque nessa obrigação o qual prazo para o envio de eventos de…
PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA MP 905/2019: A MP 905/19, de 11 de novembro de 2019, trouxe o programa Contrato Verde e Amarelo, voltado para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal. Além disso, o texto apresentou…
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é instituído para pessoas entre 18 e 29 anos de idade Com a finalidade de estimular a criação de postos de trabalho, o Presidente da República instituiu a modalidade de contratação intitulada “Contrato de…
