Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara, contra unidades da Raizen na região central do Estado de São Paulo, redundou na determinação principal de a empresa por fim à subcontratação de terceirizadas para o transporte, plantio,…
Resolução CNPS Nº 1327 DE 24/09/2015 Publicado no DO em 25 set 2015 Dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP de empresas com mais de 1 (um) estabelecimento. O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social, no uso…
A nova versão do Manual de Orientação do eSocial, aprovada pela Resolução do Comitê Gestor nº 002/2015, publicada no D.O.U. 07/07/2015, já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes. Destacam-se as seguintes alterações: (a) inclusão dos eventos…
Alerto para o cuidado do comércio que industrializa seus produtos, exemplo: supermercado que fabrica e vende pão, bolos, pizza dentre outros. Loja de Material de construção que revende produtos em forma de kits ou fraciona em nova embalagem seus produtos.…
O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira (21) detalhes sobre quais empresas poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego, que permite reduzir em até 30% a jornada de trabalho e os salários pagos durante a atual crise econômica… O…
As empresas para aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) devem seguir alguns passos como registrar o Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) no Sistema Mediador e efetuar o cadastro da Solicitação de Adesão ao PPE no Portal Mais…
No Acórdão 2301-004.330 (publicado em 12.05.2015), discutida autuação de contribuição previdenciária sobre “bônus de desempenho” pagos a empregados durante a relação empregatícia e que não tinham sido tributados; mas Turma do CARF cancelou a autuação apontando que bônus que não…
Foi publicada em 07/07/2015, a Medida Provisória n.º 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) com o objetivo de preservar o emprego dos trabalhadores em tempos de dificuldade financeira, alerto para cuidado em relação aos valores pagos…
Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de efetuar a…
Chamo a atenção para o prazo para apresentação de defesa que será de 10 dias, bem como, uma determinação subjetiva da norma que menciona que o AFT poderá anexar ao auto de infração elementos probatórios da situação identificada, tais como…
