Em 12/01/2015 foi publicada no Diário Oficial a Solução de Consulta Cosit nº 353/2014. A consulta trata da incidência de dois tributos: (i) a contribuição social previdenciária dos empregados incidente sobre a folha de salário e (ii) o imposto de…
A entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Ano Base 2014 será efetuada de acordo com as normas estabelecidas pela Portaria do Ministério do Trabalho nº 10/2015. 15670
VALOR MÁXIMO DA PARCELA DO BENEFÍCIO ALCANÇA R$ 1.385,91 E TEM COMO BASE O NOVO SALÁRIO MÍNIMO NO VALOR DE R$ 788,00 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11…
A Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9-1-2015, publicada no Diário Oficial do dia 12-1-2015, reajustou em 6,23% os valores de contribuição da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e os trabalhadores avulsos. Salário de…
A presidente Dilma Rousseff definiu o valor de R$ 788 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2015. O decreto nº 8.381 é segunda -feira (29/12), e foi publicado no Diário Oficial da Uniãonesta terça-feira (30). Atualmente, o salário é…
Conforme o art. 92 da Resolução CGSN nº 94/2011, o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) é a forma pela qual o MEI pagará, por meio do DAS, independentemente da receita bruta por…
Uma boa notícia para a classe contábil neste fim de ano. Na última quarta-feira, 17 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 656/14, que contempla uma grande reivindicação, que tem sido motivo de um trabalho intenso do SESCON-SP,…
Por meio do Decreto nº 8.373, de 11/12/2014 (DOU de 12/12/2014), foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das…
A Instrução Normativa RFB nº 1.505/2014 promove alterações na IN RFB nº 971/2009, no capítulo sobre a regularização da obra de construção civil, entre outros, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 734/2007. A IN RFB nº 1.505/2014 foi publicada do Diário Oficial da União…
A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação e a integração das informações de diversos bancos de dados do governo federal 15552
