Jorge Campos
Pessoal,
O Coordenador da EFD CONTRIBUIÇÕES anunciou que o leiaute será publicado em dezembro, e com isso a obrigatoriedade será prorrogada para 6 meses seguintes, provavelmente para julho/2013, em coincidindo com a nova data da EFD SOCIAL.
DOE-AM: 29.10.2012
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Protocolos e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e,
Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (8) a consulta ao penúltimo lote multiexercício do IR 2012, com declarações de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Conforme informou a instituição, neste lote estão incluídos 544.619 contribuintes que devem receber R$ 1,089 bilhão em restituições, desse total, 468.001 restituições referem-se ao IR 2012. Segundo a Receita, todas as restituições do IR 2012 sem pendências até outubro serão liberadas neste lote.
De acordo com a assessoria da Fazenda, as dívidas de 2008 em diante ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, portanto ainda não podem ser parceladas.
Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa da União em outubro deste ano. A inscrição dos débitos levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a publicar portaria no Diário Oficial da União de hoje (12), regulamentando o parcelamento desses valores para os empresários.
Ação permite maior celeridade nos processos que podem viabilizar financiamentos, reestruturação de passivos, aumento de capital de giro e securitização de recebíveis
A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São), instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, adotará novos procedimentos para os pedidos de arquivamento dos processos de emissão de dívidas de valores mobiliários das sociedades anônimas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira, 6.
Mensalmente são transitadas para arquivamento cerca de 3.500 empresas na JUCEMAT, cuja morosidade de analise dos processos chega até 15 dias.
Os contadores e empresários de Mato Grosso não precisam mais recorrer ao site do Tribunal de Justiça para atestar a idoneidade do selo digital nos reconhecimentos de firmas das assinaturas dos sócios nos documentos de arquivamento das empresas na Junta Comercial do Estado – Jucemat. A medida atende pleito do Sescon – Sindicato das Empresas Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso, que detectou que o Estado é o único a exigir tal procedimento, onerando e causando atrasos nos procedimentos.
| Pessoal,
Vejam os resultados do fórum realizado na África, na cidade do Cabo, e descubra os 9 países que deixaram de ser tratados como ” tax heaven”, ou seja, paraísos fiscais. |
Os participantes reconheceram a importância que a CLT teve, e ainda tem, quando o país começava a se industrializar.
Participantes de seminário no Correio são unânimes: a septuagenária legislação trabalhista precisa evoluir, tornar-se menos engessada e, assim, propiciar a geração de mais empregos. Temas como a precarização e a terceirização do emprego também foram bastante debatidosVânia Cristino
O recurso pedia a declaração de confissão ficta da empresa – ou confissão presumida quanto à matéria de fato -, pelo fato de que na audiência foi representada pela sua contadora que não era empregada.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao dar provimento ao recurso de um carpinteiro da Linha Verde Materiais de Construção Ltda, decidiu que o preposto que representa a empresa na audiência deve ser necessariamente empregado desta. O recurso pedia a declaração de confissão ficta da empresa – ou confissão presumida quanto à matéria de fato -, pelo fato de que na audiência foi representada pela sua contadora que não era empregada.
Pelo projeto, caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado.
