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Direito Empresarial

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BA – Secretaria de Fazenda vai intensificar fiscalização de doações

  • 19 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

A primeira fase da cobrança se estenderá até o mês de março de 2013 e abrangerá um universo de 4 mil contribuintes, inicialmente aqueles que fizeram ou receberam algum tipo de doação. A partir do mês de dezembro a Secretaria…

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Decisão autoriza créditos de PIS e Cofins de massas

  • 19 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa. Laura Ignacio Os custos com análises químicas e laboratoriais de produtos fabricados, os serviços de limpeza e higienização da fábrica e máquinas, além do tratamento de efluentes e resíduos industriais…

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DAS de outubro deve ser pago nesta terça-feira, 20-11

  • 19 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet. As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher nesta terça-feira, dia 20 de…

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Receita detalha regras de preço de transferência

  • 19 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou entendimento que detalha quando as operações de “back to back” devem se submeter às regras de preço de transferência. Nesse tipo de operação, uma empresa brasileira compra de um fornecedor no exterior,…

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Brasil supera ricos em carga tributária

  • 19 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Fatia da arrecadação no PIB é maior que em 16 nações da OCDE e que na AL BRASÍLIA Com gargalos cada vez mais visíveis em áreas estratégicas como infraestrutura, o Brasil tem uma carga tributária 67% maior que a média…

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Tributação da ‘nuvem’ provoca polêmica

  • 19 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O rápido crescimento da chamada computação em nuvem – um modelo pelo qual softwares e dados são acessados via internet, de servidores remotos, com o pagamento de uma taxa de mensal – está trazendo à tona uma questão importante: a…

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Defensores da guerra fiscal

  • 13 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O Estado de S.Paulo A maioria dos governadores quer manter a guerra fiscal e rejeita, ao mesmo tempo, qualquer conversa a respeito de um sistema tributário mais racional e mais compatível com uma economia moderna e integrada no mercado global.…

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EFD-Contribuições – Bloco P – Lucro Presumido – CISPED

  • 13 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Jorge Campos Pessoal, Uma das novidades anunciadas no final da CISPED pelo coordenador da EFD CONTRIBUIÇÕES foi sobre a prorrogação referente ( CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA - BLOCO P) relativo ao Ano Calendário 2012 para as empresas sob o…

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EFD Social – Novos prazos – CISPED

  • 13 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Jorge Campos Pessoal, O coordenador da EFD SOCIAL, em sua primeira palestra pública sobre o tema, anunciou os novos prazos. PUBLICAÇÃO DO LEIAUTE - DEZEMBRO/2012 DISPONIBILIZAÇÃO DO PVA/PGD - JUNHO/2013 OBRIGATORIEDADE - JULHO/2013 10713

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AL – SPED – NF-e – Regime especial – Operações com jornais, revistas e periódicos – Alterações

  • 13 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Dec. Est. AL 23.288/12 - Dec. - Decreto do Estado de Alagoas nº 23.288 de 08.11.2012 DOE-AL: 09.11.2012 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio…

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