A autorização foi concedida por meio da solução de consulta número 145, da Receita Federal de RS O fisco do Rio Grande do Sul permitiu que uma indústria de eletrodomésticos da região use créditos de PIS e Cofins para descontar…
Até agora, as empresas não tinham qualquer obrigação: o usuário contratava 1MB de velocidade, mas não necessariamente recebia isso. Já valem a partir de hoje as novas regras de qualidade da internet fixa estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).…
Essa negociação é estabelecida por meio das chamadas cláusulas de continuidade, previstas em convenções coletivas. Adriana Aguiar As empresas de terceirização de mão de obra não podem, por meio de convenção coletiva, reduzir de 40% para 20% a multa sobre…
Exemplo é a pernambucana La Vague, de crepes e saladas O modelo de franquia se tornou uma opção para quem pretende expandir o próprio negócio, mas não quer ter o ônus de sair do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado…
O panorama tende a mudar com a maior exigência do mercado e a utilização desses balanços para fins tributários no futuro. Filipe Oliveira Desde 2008, as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês) são o padrão de contabilidade oficial do…
Pacote de medidas que prevê alíquota única de ICMS em 8 anos enfrenta resistência do Senado Estados mais pobres poderiam conceder benefício no imposto desde que respeitassem as novas regras Para acabar com a guerra fiscal no país, a comissão…
Enquanto o Judiciário não define o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, a Receita Federal mantém seu posicionamento restritivo. O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção. 10584
Um hospital de Barretos, no interior de São Paulo, obteve na Justiça o direito de não recolher ICMS na importação de três equipamentos de mamografia digital provenientes da França. Apesar de possuir imunidade tributária por ser instituição de assistência social…
Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base,…
Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem gerar créditos a serem descontados do valor a pagar desses tributos. Laura Ignacio…
