Com foco nas importações, melhorias abrangem 16 módulos do Portal Siscomex, permitindo redução de tempo e custos para os agentes privados concluírem as operações.O governo federal lançou no dia 18/1 uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior,…
Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC. Desde o dia 07_01 o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação…
Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios. Compartilhe: Publicado em 03/11/2020 16h24 Atualizado em 03/11/2020…
Pessoal, vamos estudar um pouco os Leiautes do eSocial - Versão S-1.0 RC, quais são os principais pontos? O que posso afirmar em uma análise preliminar que há eventos que foram supridos, por essencia de individualização, ou seja, na realidade…
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS será recolhido integralmente onde…
Um dos itens vetados por Bolsonaro é o que exigia certificação digital em documentos com sigilo. Para o governo, a medida dificultaria o acesso das pessoas aos próprios dados pessoais Andrew Lozovyi/DepositPhotos Cidadão poderá acessar mais serviços públicos sem a…
Aguarda-se o pronunciamento do STF em relação à modulação dos efeitos da decisão proferida, ou seja, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se fixa uma data específica para início da aplicação do novo entendimento. Em julgamento realizado no dia 31/8/20,…
Por meio do Decreto nº 10.470/2020, foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir:I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de…
As teses sobre a incidência de PIS e Cofins em aluguéis de imóveis foram publicadas no link https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/?vPortalArea=1182, o qual consiste no sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. São oito decisões sobre o tema. O STJ entende que as…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário…
