CNJ lança ferramenta que agiliza busca de patrimônio e processos em execução O sistema unifica diversas bases de dados e agiliza buscas de ativos e patrimônios O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (16/8), o Sistema Nacional…
Me perguntam: Professora teremos que mudar o contrato social das empresas limitadas, respondo: sim é bem possivel, saiba por que? Foi publicada, em 22/09/2022, a Lei nº 14.451, que promoveu uma redução dos quóruns de deliberação dos sócios das sociedades…
Empresas pedem que operadoras de celular, Apple e Google informem localização de ex-funcionários Redes sociais também recebem pedidos de geolocalização A companhia de um smartphone é capaz de, a partir dos dados de geolocalização coletados por provedores, apontar onde cada…
_ Importante a leitura e interpretação da SEFAZ SP #taniagurgel- Sobre um dos temas hiper atual Compensação de débito de ICMS-ST com saldo credor RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26087 de 21/7/2022 O caso A empresa exerce a atividade de fabricação…
A Medida Provisória 1085/2021 convertida na Lei 14.382 de 27 de junho de 2022 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera a Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, nos seguintes temas Averbação do Memorial de Incorporação.…
Importante o pagamento do tributo deve ser realizado antes ou na data da retificação. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. FORMA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO A configuração da denúncia espontânea deve necessariamente obedecer aos preceitos do artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), sob pena de…
Dispositivos dificultavam criação e alteração de súmulas. Para a maioria do pleno da Corte, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos. O pleno do TST declarou a inconstitucionalidade, na segunda-feira, 16, de dois…
Corte manteve decisão do TRF4, que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de empresa encerrada O colegiado da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial (REsp 1877340/RS) e manteve, por unanimidade, a decisão do TRF4…
Decisão muito importante no quesito compensação de prejuizo fiscal quando da data de fiscalizar- Lucro Real, uma decisão assim resgata o principio da competência do fato gerador, aula de contabilidade direcionada ao direito tributario #taniagurgel. Análise de prejuízo fiscal deve…
Quem acionou a Justiça até 17/09 poderá restituir valores pagos nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em definir, no âmbito do processo RE 1063187 (EDcl), que a decisão que…
