Auto De Infração Aplicado A Pequena Empresa Tem De Observar Critério Da Dupla Visita

Auto de infração aplicado a pequena empresa tem de observar critério da dupla visita

Uma pequena empresa de depósito de material de construção foi autuada por auditores do Ministério do Trabalho que expediram contra ela 11 autos de infração, por irregularidades nas condições e no ambiente de trabalho. Argumentando que as autuações ocorreram sem…

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Esclarecimentos Sobre O Convênio ICMS 92/2015_ Uniformização_identificação Das Mercadorias_regimes De Subst. Tributária E De Antecipação Do ICMS By Tania Gurgel

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O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, tendo em…

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Esclarecida A Regra Da Contribuição Previdenciária Sobre Remuneração Paga Ao Sócio Da Sociedade Civil De Prestação De Serviços Profissionais

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A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, de acordo…

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