Prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. RESOLUÇÃO Nº 152 #taniagurgel DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53-D | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da…
A Base Nacional de Empresas (BNE), que foi instituída pelo Decreto nº 10.046/2019, sob responsabilidade conjunta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), hospedada no ambiente do Cadastro Nacional…
MEI PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA? O MEI precisa apurar os rendimentos tributados e rendimentos isentos para serem informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos…
Sócio, administrador, procurador e representante de empresa. Quantas vezes você foi alertado sobre esses riscos de sua ação ou omissão? #taniagurgel #receitafederal #crimespenais Relatório de REPRESENTAÇÕES FISCAIS PARA FINS PENAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA…
CCJ aprova reforma tributária. Com esta medida proposta será analisada agora por comissão especial A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. No lugar…
Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado na jornada semanal dos professores como período de serviço extraclasse. A impossibilidade…
Condecorada como Membro de Honra na Academia Europeia de Alta Gestão em Lisboa em 04/2019, No ultimo dia 20 de abril, na cidade de Lisboa Tânia Gurgel recebe da Academia Europeia de Alta Gestão diversas homenagens, sem duvida um dia…
Já está disponível a ferramenta de consulta à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o…
Receita Federal recuperou mais de R$ 186 bilhões em 2018 A Receita Federal divulgou o Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018. O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões,…
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras. O novo cadastro tem por finalidade a inscrição…
