Mais uma publicação com efeitos retroativos!!! Foi publicada no DOU de hoje (21.3.2016), a Resolução CGSN n° 126/2016, alterando a Resolução CGSN n° 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se: a) a disposição de que, para…
DECRETO Nº 61.838, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 DOE-SP de 19/02/2016 (nº 31, Seção I, pág. 1) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
Primeiramente cabe salientar que essa suspensão do cálculo do ICMS na venda Interestadual tem eficácia somente quando a venda for efetuado por uma empresa do Simples Nacional. Também é importante frisar que essa decisão é fruto de um trabalho de…
Primeiramente, complicado esse início de 2016 também em termos tributário, principalmente operar com venda ao consumidor final em operação interestadual, concordam? No intuito de ajudar a todos, bem como, tenho percebido que muitos não comentam sobre os agregados que são fundos…
2016 pode ser um ano bastante complicado para os provedores de serviços na nuvem, especialmente, para as empresas de software as a service (SaaS). Isso porque no final de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou com a…
ICMS/SP – O Estado de São Paulo irá adotar as disposições do Convênio ICMS nº 92/15, que uniformiza e identifica as mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição e de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento…
Res. CGSN 124/15 - Res. - Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 124 de 08.12.2015 D.O.U.: 09.12.2015 Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2016. O COMITÊ…
A mudança na norma impõe que os Estados em que as mercadorias e serviços são destinados a consumidor final não contribuinte do imposto, tenham direito a uma parte do ICMS, em operações como essa, serão adotadas a alíquota interestadual, e…
Impacto do SAT, ECF, NFCe para empresas do comércio Varejista em São Paulo, apresentação do Sr. Marcelo - SEFAZ - SP na ACSP - via Tania Gurgel. acesse: http://pt.slideshare.net/TaniaGurgel/palestra-sat-e-nfc-e-acsp-20-052015 1. O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica -NFC-e?…
Mesmo vivendo em um cenário econômico de recessão, diversas empresas do estado de SP ainda não concretizaram a restituição do ICMS, correndo o risco de perder uma ótima oportunidade de melhorar sua situação financeira a partir da recuperação de crédito…
