O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos direitos sociais, garantidos aos trabalhadores, no sentido amplo da palavra, disciplinado no inciso, do art. 7°, da Constituição Federal. Tem, portanto, o condão de proteção e garantia uma reserva…
Aguarda-se o pronunciamento do STF em relação à modulação dos efeitos da decisão proferida, ou seja, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se fixa uma data específica para início da aplicação do novo entendimento. Em julgamento realizado no dia 31/8/20,…
Importante julgamento sobre sucessão empresarial, o qual pela clareza do voto peço aos leitores atenção e leitura do mesmo. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DE FUNDO COMERCIAL EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS E…
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 - Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias #taniagurgel A Nova Previdência entrará em vigor na data de publicação da emenda constitucional no Diário Oficial da União. As novas regras…
Condecorada como Membro de Honra na Academia Europeia de Alta Gestão em Lisboa em 04/2019, No ultimo dia 20 de abril, na cidade de Lisboa Tânia Gurgel recebe da Academia Europeia de Alta Gestão diversas homenagens, sem duvida um dia…
Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência. A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência.…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Portaria dispondo sobre representação fiscal para fins penais referente a: (i) crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social e de contrabando ou descaminho; (ii) crimes contra a Administração Pública Federal ou…
Você pode até não conhecer essa incrível pessoa que é a Tânia Gurgel, mas eu tenho que dizer: essa é uma mulher poderosa, que viu as adversidades da vida aparecerem e que podia ter se rendido a elas. Mas, você…
As mulheres têm alcançado lugares de destaque em todo o mundo, na política, economia, tecnologia e em outras áreas que eram comumente dominadas por figuras masculinas. Neste post, você conhecerá um pouco da história de uma das mulheres mais influentes…
Prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 5 bilhões; cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos A Receita Federal deflagrou hoje (28/9), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular…
