Ano novo traz desafios para empresas
A temporada de 2015 começa com a expectativa em alta, em função do fim do Regime Tributário Transitório (RTT), que torna obrigatória a adoção dos padrões internacionais de normais contábeis. 15778
MP 627 – Norma acaba com RTT e muda IR
Sócio da área tributária da KPMG, Roberto Haddad: "É um novo marco da legislação tributária. É um divisor de águas" As empresas brasileiras ganharam ontem um novo "manual de orientação" que definiu como devem calcular a tributação sobre o lucro…
Empresas estão obrigadas a ter duas contabilidades?
O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941/09 com o objetivo de neutralizar – para fins fiscais - os novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/07, editada visando harmonizar a contabilidade brasileira aos…
IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a nova disciplina do RTT
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013, a aplicação do regime tributário de transição (RTT), o qual foi instituído pela Lei nº 11.941/2009 com o objetivo de dar neutralidade tributária aos…
Receita esclarece sobre a tributação das pessoas jurídicas que exercem atividade imobiliária
Conforme esclarecido pela Solução de Divergência COSIT nº 7, o regime de tributação instituído pelos arts. 27 a 29 do Decreto-lei nº 1.598/1977 (incorporado aos arts. 410 a 414 do RIR/1999) é aplicável às pessoas jurídicas que exerçam as atividades de…
MAIS UM FANTASMA DO RTT – Distribuição de Lucro – parecer nº 202/1
Em recente parecer nº 202/1, a PGFN havia firmado posição de que os lucros distribuídos, isentos de IR tanto no lucro real, como presumido e arbitrado, são aqueles apurados pela lei societária vigente antes das alterações da Lei nº 11.638/07.Chamou-se…
Fim de RTT e alteração de ágio podem ficar para 2014
Essa MP, aguardada com ansiedade pelo mercado, encerra o RTT e também altera algumas regras sobre o ágio fiscal. Fernando Torres O fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e as mudanças na dedutibilidade fiscal do ágio gerado em aquisições…
Novas normas contábeis dão transparência e crédito
O panorama tende a mudar com a maior exigência do mercado e a utilização desses balanços para fins tributários no futuro. Filipe Oliveira Desde 2008, as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês) são o padrão de contabilidade oficial do…
RTT – Receita Federal esclarece tributação de subvenções
As empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) não devem pagar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre doações e subvenções para investimento - valores usados para modernização e ampliação de negócios.…
Receita Federal esclarece tributação de subvenções
O RTT foi criado para evitar impacto fiscal com a mudança nas regras contábeis instituída pela Lei nº 11.638, de 2007. Laura Ignacio As empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) não devem pagar Imposto de Renda (IR)…
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