O INSS fechou a conta para pagar os direitos a 131 mil segurados aposentados até 2003 que devem receber a revisão e os atrasados da ação do teto, com dados atualizados pela Dataprev. Os números, que fazem parte de uma…
Após a reviravolta nos tribunais superiores que resultou em decisões que permitiram a exclusão da incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas ao trabalhador - como o auxílio-doença ou acidente, adicional de férias e aviso prévio indenizado -, os advogados…
Governo, técnicos e aposentados começam a definir critérios da correção dos benefícios Representantes de aposentados e pensionistas se reúnem hoje com técnicos da Previdência Social, do IBGE, do Dieese e da Fundação Getulio Vargas para iniciar os estudos que estabelecerão…
Medida afeta 731 mil aposentados de 1988 a 2003 que esperavam receber em até 90 dias O INSS entrou com recurso na segunda-feira para derrubar a liminar que obriga a Previdência a acertar as contas com aposentados entre 1988 e…
Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ingressou com 163 ações regressivas contra empresas para reaver despesas previdenciárias decorrentes de acidentes de trabalho. A iniciativa de ajuizamento coletivo de ações repete…
Processo de Consulta nº 67/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. Região Fiscal Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: RETENÇÃO. INFORMÁTICA. Os serviços de informática não são relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é ilegal usar créditos de quaisquer tributos federais - como PIS e Cofins - para pagar contribuições previdenciárias. Essa foi a primeira vez que a Corte julgou…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107331) impetrado pela defesa de empresário do Rio Grande do Sul condenado por não recolher ao INSS os valores descontados dos salários de seus…
Sem discriminar parcela transacionada, a homologação de acordo na Justiça do Trabalho em que não há reconhecimento da relação de emprego entre as partes acarreta a incidência da contribuição à previdência social sobre a totalidade do valor acertado. A decisão…
Recurso repetitivo confirma: cedentes de mão de obra são isentos da contribuição previdenciária O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do…
