Existe um prazo para requerer o seguro-desemprego, assim ao ser demitido sem justa causa, o empregado com carteira assinada tem até 120 dias, contados da data da dispensa, para solicitar o pagamento do seguro-desemprego https://www.gov.br/pt-br/temas/perguntas-frequentes-seguro-desemprego#_Toc21529983 Regra diferenciada no periodo da Pandemia No entanto,…
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs,?relativas às competências do ano-calendário de?2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas. AReceita Federal constatou indícios de?informações indevidas no GILRAT, que trata da contribuição para?o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente…
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos direitos sociais, garantidos aos trabalhadores, no sentido amplo da palavra, disciplinado no inciso, do art. 7°, da Constituição Federal. Tem, portanto, o condão de proteção e garantia uma reserva…
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia recuperou, nos quatro primeiros meses de 2019, R$ 2,06 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado é 35,81% superior ao alcançado no mesmo…
Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção…
A Taxa Referencial (TR) deve ser mantida como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim decidiu, por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão…
Foi publicada no DOU de hoje, 17.4.2017, a Circular CEF nº 761/2017 para aprovar e divulgar o cronograma de implantação e a versão 2.2.01 do Leiaute eSocial. O cronograma de implantação, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, se dará da…
Há 50 anos surgia o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para proteger o empregado dispensado sem justa causa. Criado pela Lei nº 5.107 de 13 de setembro, com entrada em vigor em 1967, o FGTS beneficia milhares de…
Por meio da Instrução Normativa SIT nº 125/2016 foram estabelecidas novas regras para regular a atividade de análise e de encerramento de processos de auto de infração trabalhista e de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de…
Medidas devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste anoMinistro defendeu as medidas que devem elevar receitas em R$ 5,2 bilhões este ano |
