A Secretaria da Fazenda realizou ao longo do segundo semestre de 2015 uma nova fase da operação Grão de Ouro, ação orientadora com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a…
A Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, publicada ontem, estabeleceu as regras para entrega da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016, referente ao ano-calendário 2015. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha…
Anualmente a Receita Federal define, por meio de parâmetros, quais as Pessoas Físicas e Jurídicas que estarão sujeitas ao acompanhamento diferenciado. De acordo com portarias publicadas no DOU de 24 de dezembro de 2015, para o ano de 2016 os…
ICMS - Substituição tributária e antecipação - Sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens - Alteração ICMS - Substituição tributária - Inaplicabilidade - Contribuinte industrial - Simples Nacional - Disposição ICMS - Operações e prestações interestaduais destinadas a…
O objetivo da nova IN é consolidar regras de apresentação da DCTF e facilitar a compreensão da norma A Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, publicada hoje, 14/12, repete as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, e traz diversas…
Emenda Constitucional 87/2015 - Esclarecimentos gerais Tendo em vista a sistemática instituída pela Emenda Constitucional 87/2015, assim como o disposto no Convênio ICMS 93/2015, a Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de Janeiro de 2016 passam a…
IR - INSS - PRORELIT - Dedução das contribuições - Débitos tributários - Alterações Foram publicadas no DOU de hoje (9.12.2015) a Lei nº 13.202/2015, que converteu com alterações a Medida Provisória nº 685/2015, alterando diversas legislações tributárias e previdenciárias,…
AJUSTE SINIEF 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na…
Foi publicada ontem a NT 2015.003 VERSÃO 1.40, trazendo a definição da reunião da COTEPE sobre o cálculo do DIFAL na operação interestadual com consumidor final. Entanto, tenho acompanhado alguns questionamentos, nesta rede, e acho importante alinharmos alguns conceitos, a…
Toda essa "complicação", faz-se necessário para que haja uma uniformização na identificação destas mercadorias e bens que podem ser enquadradas no regime de substituição tributária. Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 os desenvolvedores de software terão que se acostumar…
