A Solução de Consulta Cosit nº 48/2021 esclareceu que o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira, é tributado pelo imposto sobre…
Este texto foi elaborado com base no Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECF, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020. Resumo: Este procedimento apresenta as principais novidades relativas à entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário…
IRPF - Definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2020, exercício de 2021 Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as…
DIRF 2021 Ano Base 2020. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações.…
A Receita Federal do Brasil (RFB) expediu novas normas relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujos principais pontos destacamos a seguir. INÍCIO DO ENVIO A entrega da DCTFWeb é/será…
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS será recolhido integralmente onde…
As teses sobre a incidência de PIS e Cofins em aluguéis de imóveis foram publicadas no link https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/?vPortalArea=1182, o qual consiste no sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. São oito decisões sobre o tema. O STJ entende que as…
Os débitos do Simples Nacional suscetíveis à transação, serão classificados em ordem decrescente de recuperabilidade A Procuradoria Geral da Fazenda publicou na última quinta-feira (6), uma Portaria que regulamenta as condições dos efeitos da Lei Complementar nº 174, que autorizou…
CBS Contribuição sobre Bens e Serviços O PL 3887/2020 tramitará na Câmara dos Deputados por ser um texto infraconstitucional, ele tem processo próprio para ser aprovado – pode ser votado direto em plenário mediante acordo de lideranças e exige maioria…
A modalidade estará disponível para adesão, no portal REGULARIZE, a partir de 1º de julho até 31 de dezembro de 2020. É o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada…
