PORTARIA SAIF Nº 029, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 (MG de 17/08/2017) Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS,…
Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) oi publicado no DOU de hoje o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar…
Pessoal segue o link de consulta http://nfce.sefaz.al.gov.br/economizaalagoas.htm uma das premissas é a consulta em real time de preços praticados pelos empresários do Estado, exemplo que deve ser disponibilizado pelos outros Estados, bem vindo ao mundo SPED. NFC-e Alagoas - Fazenda disponibiliza…
SP - ISS - Programa de Regularização de Débitos (PRD) - Sociedades Uniprofissionais - Reabertura do Prazo Data de publicação:16/08/2017 O prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto nº 57.830/17, reabre o prazo para a formalização do pedido…
Foi publicada, em 08 de agosto de 2017, a Lei Complementar nº 160/2017 (“LC 160/2017”), que autoriza a remissão de créditos tributários no âmbito da guerra fiscal e a reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Em resumo,…
Em síntese temos: A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, prestado por residentes ou domiciliados no exterior, será responsável pelo registro…
PER/DCOMP - Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Procedimentos Foi publicada no DOU de hoje (18.7.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, a qual passa a consolidar as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da…
A Receita publicou no dia 04 de abril o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 1, de 31 de março de 2017 estabelecendo as regra para se obter a restituição do indébito, para os importadores que não ajuizaram ação para discutir a exclusão…
Em decisão recente, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) afastou a responsabilidade dos sócios por infrações tributárias imputadas à sociedade a qual integravam, em um caso em que se discutia a responsabilidade pelo recolhimento…
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases…
