GFIP relativa à competência outubro/2012.
Encerra nesta quarta-feira (07/11), o prazo regular para a entrega, por pessoas jurídicas ou físicas, da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP relativa à competência outubro/2012.
O valor do débito declarado pelo contribuinte, incluindo juros e multas, é a base de cálculo para a aplicação de multa isolada em caso de compensação considerada indevida pela fiscalização. Essa é a orientação da Receita Federal para os fiscais de todo o país. Ela foi divulgada por meio da Solução de Consulta Interna nº 29.
| Pessoal,
O PVA beta da NOVA ECD já está disponível para testes na rede. Alerto que o leiaute é outro com várias alterações, e está disponível também. |
| Pessoal,
Peço a gentileza de colaborar com a pesquisa do Professor Luciano da UNIPAC de Barbacena: “Este questionário destina-se a colher informações para realização da pesquisa que substancia a minha dissertação de mestrado. |
Os distribuidores de conteúdo precisam reconhecer os direitos autorais na rede e pagar por eles. A conclusão é de especialistas reunidos ontem no debate “Criadores em defesa de seus direitos autorais”, na sede da Academia Brasileira de Letras (ABL). Compositores, escritores e diretores de sociedades detentoras de direitos autorais defenderam a inclusão, no projeto de lei do Marco Civil da Internet, de relatoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), do direito à remuneração de criadores e produtores por conteúdos postados na internet. O projeto começa a ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados hoje e poderá ir à votação.
Ponto de naufrágio de todas as propostas de reforma tributária apresentadas nas duas últimas décadas, a mudança no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começa a ser posta em prática na virada do ano. A partir do dia 1.º de janeiro, produtos importados passam a recolher 4% do imposto nas transações em que ingressarem por um Estado e forem consumidos em outro.
| O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional abordada no Recurso Extraordinário (RE) 702362, em que se discute se a competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral previsto no parágrafo 2º do artigo 184 do Código Penal é da competência da Justiça estadual ou federal. |
Os resultados podem ser buscados através de simples consultas, eliminando o retrabalho.
Com a chegada da informática, os dados passaram do papel, para arquivos eletrônicos, criando um novo processo de controle. A Contabilidade passou a ser um portal, onde tudo o que entra ou sai da empresa através de notas fiscais, devem ser registrados em seu sistema contábil para futuras analises obrigatórias, que são verificadas anualmente pelo governo.
Os certificados digitais garantem ao mundo eletrônico atributos como identificação, autenticidade, inviolabilidade, não repudio e legalidade, tudo com a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita.
Os certificados digitais garantem ao mundo eletrônico atributos como identificação, autenticidade, inviolabilidade, não repudio e legalidade, tudo com a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita. Além disso, serve como um grande aliado na medida em que reduz muitas etapas dos processos tradicionais como preenchimento de longos cadastros para identificação do usuário, administração de senhas, etc…
Por intermédio do Decreto 43.922, de 1-11-2012, publicado no DO-RJ de 5-11-2012, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promove ajustes na lista de produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS para excluir os fios dentais e enxaguantes bucais da lista de produtos farmacêuticos, tendo em vista que os mesmos fazem parte da relação de produtos de higiene pessoal desde 1-11-2012, conforme determina o Decreto 43.889/2012.
