Pacote de medidas que prevê alíquota única de ICMS em 8 anos enfrenta resistência do Senado Estados mais pobres poderiam conceder benefício no imposto desde que respeitassem as novas regras Para acabar com a guerra fiscal no país, a comissão…
Enquanto o Judiciário não define o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, a Receita Federal mantém seu posicionamento restritivo. O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção. 10584
Um hospital de Barretos, no interior de São Paulo, obteve na Justiça o direito de não recolher ICMS na importação de três equipamentos de mamografia digital provenientes da França. Apesar de possuir imunidade tributária por ser instituição de assistência social…
Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base,…
Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem gerar créditos a serem descontados do valor a pagar desses tributos. Laura Ignacio…
Com o agendamento, o contribuinte dispõe de mais tempo para a regularização das pendências identificadas. Começa hoje o período de agendamento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O agendamento é a possibilidade de o contribuinte manifestar interesse por…
A nova prorrogação foi determinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, porque 59% das companhias ainda não adotaram o novo formulário. Célia Froufe O governo voltou a adiar por mais três meses a obrigatoriedade do uso do novo…
Afinal, o que é uma empresa? Luciano Benetti Timm Escrevemos aqui nesta coluna sobre a pertinência de um novo código comercial. Mostramos que, em tese, a ideia é boa se fosse para separar bem a atividade empresarial de outros ramos…
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.328/2012 - DOU 1 de 30.10.2012 Pedro Brodbeck A norma em referência aprovou a 3ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição, do Siscoserv, destinados ao registro de informações relativas às transações entre residentes…
Descompasso entre as novas exigências e a Receita Federal eleva o custo dos escritórios de contabilidade Guilherme Meirelles Apesar da obrigatoriedade expressa pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 2010, a adoção das normas contábeis IFRS (International Financial Reporting Standards)…
