Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012 A SRF - Secretaria da Receita Federal divulgou no Diário Oficial, desta quarta-feira, dia 21-11, a Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012, que atualiza as normas de restituição e de compensação de quantias recolhidas a título…
Piso salarial do país ficará R$ 4 acima do previsto inicialmente pelo governo para 2013 Denise Rothenburg - Rosana Hessel O salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano será ligeiramente superior aos R$ 670,95…
PMEs têm até o fim do ano para saldar seus débitos com a Receita Federal sob pena de perderem os descontos tributários do Simples Nacional Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil…
A discussão no Congresso Nacional, no âmbito do governo e no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investimentos representa uma oportunidade singular para o país iniciar, enfim, a reforma tributária. Complexo, disfuncional…
Está em tramitação no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197, que trata do imposto na internet Enquanto as negociações para unificar em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se arrastam,…
O decreto de n° 33.464 publicado no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, foi acrescentado no regulamento do ICMS. A partir de 1° de dezembro deste ano, restaurantes, bares e hotéis da Paraíba ficarão isentos de recolher…
Empresas da unidade federativa com faturamento de até R$ 1,8 milhão passam a ter direito a integrarem o regime simplificado de tributação Misael Martins A partir de janeiro, o teto para enquadramento no Simples Nacional por empresas do Piaúi será…
Instrução Normativa nº 34/2012 O Secretário Adjunto da Fazenda do Estado do Ceará, através da Instrução Normativa nº 34/2012, que divulgou os valores de base de cálculo relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária dos refrigerantes e energéticos que…
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Heraldo Marqueti Soares O Senado Federal aprovou o projeto de lei que permite pessoas físicas deduziremr da base de cálculo do IR…
É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado. O INSS começou a liberar no domingo (18) os extratos com o valor da segunda parcela do 13º, que será paga para 25,6 milhões de segurados no país…
