Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2% As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da…
GFIP relativa à competência outubro/2012. Encerra nesta quarta-feira (07/11), o prazo regular para a entrega, por pessoas jurídicas ou físicas, da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP relativa à competência outubro/2012. 10639
O valor do débito declarado pelo contribuinte, incluindo juros e multas, é a base de cálculo para a aplicação de multa isolada em caso de compensação considerada indevida pela fiscalização. Essa é a orientação da Receita Federal para os fiscais…
Pessoal, O PVA beta da NOVA ECD já está disponível para testes na rede. Alerto que o leiaute é outro com várias alterações, e está disponível também. 10634
Pessoal, Peço a gentileza de colaborar com a pesquisa do Professor Luciano da UNIPAC de Barbacena: "Este questionário destina-se a colher informações para realização da pesquisa que substancia a minha dissertação de mestrado. O objetivo principal é identificar os principais…
Os distribuidores de conteúdo precisam reconhecer os direitos autorais na rede e pagar por eles. A conclusão é de especialistas reunidos ontem no debate “Criadores em defesa de seus direitos autorais”, na sede da Academia Brasileira de Letras (ABL). Compositores,…
Ponto de naufrágio de todas as propostas de reforma tributária apresentadas nas duas últimas décadas, a mudança no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começa a ser posta em prática na virada do ano. A partir do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional abordada no Recurso Extraordinário (RE) 702362, em que se discute se a competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral previsto no parágrafo…
Os resultados podem ser buscados através de simples consultas, eliminando o retrabalho. Luciano Cirino Feliciano Com a chegada da informática, os dados passaram do papel, para arquivos eletrônicos, criando um novo processo de controle. A Contabilidade passou a ser um…
Os certificados digitais garantem ao mundo eletrônico atributos como identificação, autenticidade, inviolabilidade, não repudio e legalidade, tudo com a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita. Julio Cosentino Os certificados digitais garantem ao mundo eletrônico atributos como identificação, autenticidade, inviolabilidade,…
