Turma confirma hasta pública de bens comuns do casal ante ausência de prova pelo cônjuge meeiro da destinação da renda da sociedade – DOEletrônico 07/01/2014 Assim decidiu a Desembargadora do Trabalho Ana Maria Contrucci em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional…
A base para o cálculo do adicional de insalubridade será o salário mínimo até que que se crie norma relativa ao seu cálculo – DOEletrônico 07/01/2014 De acordo com a Desembargadora do Trabalho Wilma Gomes da Silva Hernandes em acórdão…
Caracterizada a unicidade contratual a prescrição é computada a partir do último contrato de trabalho – DOEletrônico 07/01/2014 Segundo o Desembargador do Trabalho Francisco Ferreira Jorge Neto em acórdão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “A…
A empresa Minerva S/A foi condenada, no primeiro grau, a restituir a vendedor os descontos efetuados nas comissões recebidas pelo trabalhador. Consta dos autos que se a inadimplência dos consumidores ultrapassasse 5%, a empresa deduzia do pagamento de suas comissões um percentual de 10% a 20%. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que os descontos eram abusivos e confirmou a sentença.
O aviso prévio proporcional da lei 12.506/11 terá incidência da contribuição previdenciária, IR e FGTS?
Segue roteiro disponibilizado na resenha Resenha de Matérias Técnicas nº 764 de 27|02|2014 do portal CRC/SP, sobre Jornada Especiais de Trabalho, material com de autoria da Fiscosoft.
Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto que não era empregado – 07/03/2014 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem…
Sem dúvida, a possibilidade ou não do direito ao adicional de insalubridade pelos trabalhadores expostos a radiação solar é um dos temas que provoca muitas dúvidas e discussões entre os profissionais de segurança do trabalho, bem como entre os profissionais de direito.
O jus variandi nada mais é que o poder conferido ao empregador de alterar as condições de trabalho de seus empregados, nos contornos da lei e desde que não configure alteração prejudicial ao trabalhador. E isso envolve uma questão frequentemente discutida na Justiça Trabalhista: até que ponto o jus variandi permite que o empregador altere as funções originalmente atribuídas ao trabalhador, acrescentando outras, sem caracterizar o acúmulo de funções?
