A sociedade ainda pode participar da consulta pública para implantação do eSocial para micro e pequenas empresas
A sociedade ainda pode participar da consulta pública para implantação do eSocial para micro e pequenas empresas 15495
Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE
Quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, alternando o horário de trabalho nos diversos períodos do dia (manhã, tarde e noite), tem direito à jornada reduzida de seis horas diárias ou de 36 semanais, conforme estabelecido na Constituição Federal. A…
Oficial de Justiça alerta que não encontrou pessoa nem no Facebook
Curioso despacho consta em processo de alienação fiduciária em trâmite na 5ª vara Cível de Presidente Prudente/SP. 15424
Atestado médico falso enseja justa causa -Fotos no Facebook demonstraram que empregada estava bem disposta e participando de maratona no RJ
A 9ª turma do TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço entre os dias 15 e 21 de agosto de 2012. O colegiado deu…
eSocial e o Atestado médico eletrônico-INSS adota certificado digital em atestado eletrônico
O Atestado Médico Eletrônico permite a concessão do auxílio-doença aos segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, doméstico e avulso) sem necessidade de agendamento de perícia médica na Agência da Previdência Social. O empregado afastado por acidente de trabalho continua obrigado a realizar a…
Qual a vantagem do eSocial para o empresário, trabalhador e governo?
Os processos internos das empresas terão muitos desafios para se enquadrarem nos termos exigidos pelo eSocial. 15339
Montador de móveis das Casas Bahia e do Ponto Frio será indenizado em quase R$ 700 mil
A Via Varejo S/A, companhia responsável pela administração das Casas Bahia e do Pontofrio, foi condenada a pagar quase R$ 700 mil de indenização a um montador de móveis, que sofreu acidente de trabalho no trajeto para atendimento de um…
Reconhecida relação de emprego entre doméstica e filha daquela a quem prestava serviços
Uma empregada doméstica recorreu em uma sentença de improcedência que não reconhecera vínculo empregatício entre ela e a filha daquela a quem, incontroversamente, prestara serviços por quase 30 anos. 15307
Pessoal, olha essa resposta de Consulta sobre retenção de INSS para serviços de medicina veterinária
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 217/2014. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias 15300
Temporários: para ex-ministro, cobrança do ISS deve ser sobre a taxa de administração
A interpretação da legislação que trata da base de cálculo do ISS incidente sobre a taxa de agenciamento dos trabalhadores temporários foi abordada pelo ex-ministro do STJ, José Augusto Delgado, durante encontro promovido pela Asserttem, em São Paulo, no último…