Portarias CAT 134/2012 a 139/2012 O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através das Portarias CAT 134/2012 a 139/2012, publicadas no DOE do último sábado (29/09/2012), estabeleceu os novos valores de pauta e os novos percentuais de…
A Receita informa no ato declaratório, porém, que não incluirá no cálculo os impostos recolhidos em importações e os valores negociados em programas de parcelamento ou exigidos em autuações fiscais. Bárbara Pombo A Receita Federal verificará o volume de recolhimento…
Há certa urgência para a publicação da MP, já que alguns prazos devem ser cumpridos para que as normas entrem em vigor a partir do início de 2013. Bárbara Mengardo, Adriana Aguiar, Laura Ignacio e Fernando Torres Tudo indica que…
A inadimplência tributária pode interferir nos negócios de uma empresa. Mayara Bacelar Estar com as contas em dia e o nome limpo é o sonho de muita gente. No universo empresarial, a adimplência também é um anseio para os negócios,…
SP - IPVA/ITCMD - Multas Infracionais - Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Divulgação Foi divulgada, por meio do Comunicado DA nº 71/2012, a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro…
Pessoal, Foi publicada a nota 2012/006, alertando os contribuintes sobre as soluções de robôs que demandam excessivamente os sistemas da SEFAZ no ambiente do CT-e. veja no link http://www.spedbrasil.net/forum/topics/ct-e-nota-tecnica-2012-006-aplicacao-cliente-consumo-indevido-do- abraços Jorge Campos Fonte: Jorge Campos
Pessoal, Face ao grande número de questionamentos sobre a escrituração da importação que tenha sido majorada com o acréscimo de 1% na alíquota da COFINS, passado a 8,6%, a RFB orienta a correta escrituração. veja no link http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-aliquota-de-importacao-cofins-8-6-correta-escri abraços Jorge Campos…
Dizia-se antigamente que nada deve temer aquele que nada deve. Mas recentemente um cidadão viu que toda a disponibilidade de sua conta bancária desapareceu de repente por conta de uma ordem judicial. O Poder Judiciário apoderou-se de tudo o que…
Proposta estabelece um "sistema extremamente rígido", que impeça os 26 estados e o Distrito Federal de concederem benefícios ilegais no âmbito do ICMS Por: Abnor Gondim Relator da Comissão, Everardo Maciel A proposta da comissão de especialistas que discute no…
Decreto 46.055, de 28-9-2012, publicado no DO-MG de 29-9-2012 O Decreto 46.055, de 28-9-2012, publicado no DO-MG de 29-9-2012, introduziu, com efeitos a partir de 1-11-2012, alterações no RICMS-MG estabelecendo que o ICMS relativo às próprias operações da indústria do…
