A rede francesa Carrefour vai processar a empresa de auditoria Deloitte em razão dos prejuízos com a unidade varejista no Brasil, informou nesta quinta-feira o jornal francês Le Figaro, citando fontes não reveladas. Em dezembro de 2010, o Carrefour registrou…
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterou no início de dezembro dispositivos do Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC) - Resolução CFC n.° 803/96 -, por meio da Resolução CFC n.° 1.307/10. A partir de agora, conforme…
A declaração é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas A Receita Federal prorrogou para o último dia de março de 2011 a entrega da Declaração…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a atuação do Ministério Público Federal e dos Territórios (MPDFT) para propor ação contra dois atos administrativos que concederam financiamento milionário a uma empresa privada mediante incentivo fiscal. O Distrito Federal…
Amigos, Sei o quanto é importante o uso seguro da internet, assim, no intuito de divulgar este excelente trabalho efetuado pela OAB/SP, encaminho a todos os detalhes como obter a cartilha, peço aos outros colegas que também divulgem. A OAB…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que informações sobre andamento processual divulgadas pela internet, nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre…
Foi expedida Portaria Conjunta do Ministro de Estado da Fazenda, interino e do Advogado-Geral da União, dispondo que as Certidões de Dívida Ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais, independentemente de valor, poderão ser levadas a protesto…
A prescrição pode ser alegada a todo tempo, salvo na instância especial, e mesmo em ação monitória. O entendimento, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi manifestado no julgamento de um recurso movido contra…
A Receita Federal está investigando as declarações de patrimônio e movimentação financeira de cerca de 300 grandes contribuintes mineiros sob suspeita de sonegação de impostos, como parte da primeira etapa do trabalho da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac),…
O Estado de Minas Gerais irá liquidar seus débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores. Trata-se de uma excelente oportunidade para as empresas Mineiras. Esclareço ao leitor que os precatórios são decisões judiciais sobre as quais não…
