A partir de julho, as empresas de São Paulo só poderão transferir para terceiros créditos do ICMS provenientes da compra de bens para o seu ativo imobilizado como, por exemplo, máquinas para a produção industrial. A medida foi imposta pelo…
DOMICÍLO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC Obrigatoriedade, concessão de certificado digital O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, através da Resolução SF n° 141/2010 (DOE de 30.12.2010), instituiu a obrigatoriedade do credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte -…
O consumidor vai continuar pagando por mais 25 anos um encargo que encarece a conta de luz. Poucas horas antes da virada do ano, o governo incluiu em uma Medida Provisória a prorrogação, até 2035, da cobrança da chamada Reserva…
Amigos, Tomo a liberdade de indicar à todos, dois livros recentemente lançados, não tenho dúvida que são grandes ferramentas para nosso dia a dia, tanto como consulta como para estudo sobre o assunto. Vejam pelo e-mail que recebi a dedicação…
A Receita Federal está aperfeiçoando o "Sistema de Controle de Compensações" (SCC) para tornar ainda mais severa a fiscalização relativa às compensações de créditos realizadas pelos contribuintes de tributos federais, como PIS e Cofins. Desde a metade dos anos 90,…
A exigência do diferencial de alíquota do ICMS é autoaplicável para empresas que optam pelo Simples Nacional. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a pedido do estado de Minas Gerais para recolher de um contribuinte…
Materiais para construção ou reforma de casas populares poderão ficar isentos de contribuições para o PIS-Pasep Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do…
A elaboração do presente GUIA DO ADVOGADO, objetiva trazer para os usuários dos serviços do Supremo Tribunal Federal a sistematização dessas informações, bem como a divulgação dos procedimentos para acesso aos seus serviços. Assim, indicações sobre formas de acompanhamento processual,…
Médias e pequenas construtoras estão adotando um novo meio de planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e poder concorrer com as grandes no aquecido mercado imobiliário brasileiro. O planejamento consiste na formação de uma…
Termina no próximo dia 19/11/2010 o prazo do contribuinte Paulista de pedir por requerimento a eficácia de sua inscrição cassada nos termos da Portaria CAT 168, o seu restabelecimento deve ser instruído com prova do efetivo exercício da atividade. É…
