Nova sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS efeitos a partir de 01/01/2016_via Tania Gurgel
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos…
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DAU – ECAC
Receita implanta o parcelamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União diretamente pela…
Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?
Confira a análise da matéria à luz do prazo preclusivo previsto no artigo 879, parágrafo…
Prorrogação de adicional noturno é garantido a trabalhador com jornada em turno ininterrupto de revezamento
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em análise ao Recurso…
Prazo para entrega da e-Financeira é prorrogado para o dia 31
Quem não conseguiu entregar as informações da e-Financeira sobre as empresas brasileiras localizadas nos Estados…
Empresa que deixa de recompor Quadro Societário tem CNPJ Suspenso
Embora o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabeleça, em seu art. 1.033, inciso IV, que…
Contra as multas confiscatórias O Supremo entende que valores excedentes ao tributo violam a Constituição.
Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal tem afastado a cobrança de multas exorbitantes aplicadas…
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2015
A Receita Federal já começou a receber a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial…
Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT)
Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) Resumo: Instituído pela Medida Provisória 685, o Programa…
ICMS - Obrigações acessórias - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Modalidade de frete - Frota própria. I - Nos casos de transporte de mercadorias (adquiridas ou alienadas) efetuado por frota própria, a modalidade de frete correspondente a ser informada na NF-e é "9 - sem frete".
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2547/2013, de 10 de Março de 2014. ICMS - Obrigações acessórias…