Governo desiste de cobrar INSS retroativo a janeiro
Nova portaria desobriga empresas de refazer folha de salário de janeiro a maio e, consequentemente,…
Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou liminar a um contribuinte que aderiu…
Supremo inicia julgamento de cálculo da Cofins na Importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de uma das mais importantes disputas tributárias…
Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a taxa Selic não…
Afastamento superior a 15 dias após acidente de trabalho gera estabilidade provisória
Ainda que menor o tempo de benefício previdenciário Segunda Turma do TRT 10ª Região reconhece…
Camex reduz Imposto de Importação de 158 produtos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu, na reunião de hoje (19), redução para 2%…
Decreto eleva IOF para investimentos de estrangeiros em renda fixa
Confira abaixo o decreto 7.330/10 que regulamenta o IOF nas operações de câmbio feitas por…
Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio
Dando razão à trabalhadora, a 4ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a…
Fisco paulista divulga nova lista de obrigados a transmitir a EFD
A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou a nova lista de contribuintes do ICMS…
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro
Publicado o Decreto Federal nº 7.330, de 18 de outubro de 2010, que altera o…