Publicado o Decreto Federal nº 7.330, de 18 de outubro de 2010, que altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Veja a íntegra da norma.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7330.htm
Fonte: Presidência da República