ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de…
ALERTA! Simples Nacional - Municípios têm até dia 31 para avaliar CNPJ’s
Os Municípios devem efetuar a avaliação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir…
STF julgará concessão de benefícios sobre ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma ação proposta pelo governo do Distrito Federal…
'Reaposentadoria' deve elevar o déficit do INSS
Decisão do STF pode elevar déficit em R$ 2,7 bi Aposentados que voltaram a trabalhar…
Fisco Cerca Compra de Materiais -
Confira na íntegra a entrevista com Dra. Tânia Gurgel na revista "Guia da Construção" -…
STJ proíbe substituição de bem penhorado por título público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que é inviável…
Justiça cancela contratos de terceirização
Decisões recentes da Justiça do Trabalho têm negado a possibilidade de terceirização de serviço de…
O que mudou no IOF com o Decreto 7.323/2010?
A duplicação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de estrangeiros em…
É necessário o prévio registro como microempresa ou empresa de pequeno porte para baixa diferenciada
Para a baixa da firma mercantil individual e da sociedade mercantil e civil com os…
Empregador só pode dispensar trabalhador deficiente se contratar outro para a mesma função
O empregador só poderá dispensar o trabalhador deficiente físico ou reabilitado depois que contratar um…