Supremo julga ICMS de 1989
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento de uma antiga disputa entre o…
Governo edita MP que pune violação do sigilo fiscal
Confira abaixo na íntegra a MP 507/10 que institui sanções para violação de sigilo fiscal.…
Estudo do IBPT revela que são editadas 46 normas tributárias por dia útil no Brasil
Do total de 4.155.915 normas gerais editadas nos 22 anos da atual Constituição Federal, 541.100…
É indevida a responsabilidade subsidiária de empresa que apenas fiscaliza a obra
Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deram…
Fisco cerca compra de materiais
Cresce o número de fornecedores obrigados a emitir NF-e. Contratantes que não checarem a conformidade…
PER/DCOMP - Procedimento especial para ressarcimento de créditos e outras novidades
O procedimento especial para ressarcimento de créditos do PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, instituído…
IOF - Câmbio - Alíquota - Alteração - Republicação
O Decreto nº 7.323 de 2010 foi republicado no DOU Extra de 05 de outubro…
Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
A Câmara analisa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 578/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG),…
Incide IR sobre o abono de permanência
É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de…
Unificação das regras do ICMS é um dos entraves à aprovação da reforma
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), reforça a importância…