As empresas devem ficar atentas às mudanças introduzidas na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) a partir do próximo ano.
É que será exigido o uso de certificado digital pelos estabelecimentos que possuem mais de 250 vínculos empregatícios a serem declarados.
A mesma exigência vale para a transmissão do arquivo que contiver 250 vínculos ou mais.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que a utilização da certificação digital continuará facultativa para os demais estabelecimentos que não se enquadraram nessa obrigatoriedade, com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada, caso possuam.
As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.
O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2010 encerrou-se em 28 de fevereiro de 2011. As declarações enviadas após esta data serão consideradas fora do prazo legal.
Os aplicativos para envio da declaração da RAIS ano-base 2010 e de anos anteriores (1976 a 2009) estão disponíveis para download, bem como o layout e o Manual de Orientações.
