A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho SEPRT publicou o Ofício SEI Nº 79344/2020/ME, cujo documento tratou da falta de prestação de informação ao eSocial De acordo com o ofício, em outubro de 2019, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou…
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-base 2017 - Instruções para preenchimento e prazo de entrega Por meio da Portaria MT nº 31/2018 foram aprovadas as novas instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), bem…
Ministério do Trabalho acaba de lançar a Cartilha da Rais, para esclarecer dúvidas sobre como fazer a declaração anual de forma correta. Desde o dia 17 de janeiro está aberto o prazo para declarar as informações referentes a 2016. A…
O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 começou no dia 17 de janeiro e vai até 17 de março de 2017. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as…
Foi publicada, em 30 de dezembro, a portaria do ministério do Trabalho com as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. O prazo de entrega da Rais começa em 19 de janeiro e termina…
| O empregador que não enviar o Relatório até o dia 21 de março ficará sujeito a uma pena progressiva prevista no artigo 25 da Lei 7.998/1990
Todos os empregadores urbanos e rurais – além de autônomos e profissionais liberais que tenham mantido empregados, entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior e todos os tipos de empresa – têm até o dia 21 de março para a entrega do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2013. |
Declaração Anual de Informações Sociais – RAIS – Ano-base 2013 – Instruções
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais é uma fonte essencial para análise estrutural do mercado de trabalho formal brasileiro.
As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da Rais – GDRAIS2013. O prazo para entrega da Rais inicia-se em 20.01.2014 e se encerra no dia 21.03.2014.
É obrigatória a utilização de certificado digital válido, padrão ICP-Brasil, para a transmissão da declaração por todos os estabelecimentos que possuem a partir de 11 vínculos, exceto para transmissão da Rais Negativa e para estabelecimentos que possuem menos de 11 vínculos.
Empregador que não entregar documento no prazo estará sujeito a multa
Termina no dia 8 de março o prazo para as empresas e entidades entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2012. O empregador que deixar de entregar o documento no prazo estipulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estará sujeito à multa, que será cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso.
As empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2012. Portaria regulamentando a declaração foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de janeiro, abrindo o prazo no dia 15 de janeiro e encerrando dia 8 de março.
