As empresas que desenvolvem as atividades ou produzem bens listados na Lei nº 12.546/2011, sujeitas à CPRB, devem observar os seguintes procedimentos, em relação aos fatos geradores (receita bruta auferida) ocorridos nos meses de novembro e dezembro de 2015, tendo…
Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2016 praticamente todas pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte Foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB…
Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF…
ICMS/SP – O Estado de São Paulo irá adotar as disposições do Convênio ICMS nº 92/15, que uniformiza e identifica as mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição e de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento…
Manual do Empregador Doméstico – Versão 1.3 3 NOVIDADES DESTA VERSÃO DO MANUAL ? Consulta Qualificação Cadastral do Empregado (CPF X NIS) ? Alteração do link direto para a página de Qualificação Cadastral ? Informações sobre 13º Salário ? Preencher…
Perguntas e Respostas I. INFORMAÇÕES INICIAIS 1. O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica -NFC-e? A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência…
O governo paulista por meio do Comunicado CAT 22 (DOE-SP 19/12) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2016, confira. 1 - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP…
Segue a nova versão da NT 2015.003. v.1.60:ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final “Atenção: Publicada atualização da NT 2015/003 – V 1.60, contendo as seguintes alterações: · Alterada a observação do campo NA15 para que o valor do…
Salário mínimo - Novos valores - Janeiro de 2016 Foi publicado no DOU de hoje (30.12.2015) o Decreto nº 8.618/2015 regulamentando a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de…
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até quarta-feira (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro,…
