Segue uma novidade sobre a liberação de dados da base da NF-e hospedada no SERPRO. Este tema " liberação de dados" foi extremamente discutido durante a fase de discussões do leiaute, não especificamente da NF-e, mas, de forma mais ampla,…
Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa. Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda ECD deve ser…
Desenvolvido de forma pioneira no país pelo fisco da Bahia para combater, em tempo real, a atuação de empresas “laranjas” e dos chamados “hackers fiscais”, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) tornou inaptas, entre 2015 e 2016, mais de 4.000…
Na industrialização sob encomenda de terceiros, quando o retorno do produto industrializado para o encomendante for realizado com suspensão do IPI, nos termos do art. 43, inciso VII, do Ripi, deverá ser anulado, mediante estorno na escrita fiscal, pelo executor…
Foi aprovada em dezembro a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, válida a partir de 2017 Por meio do Decreto nº 8.950/2016 (DOU de 30/12/2016) o fisco aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre…
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016 (DOU de 23/11) publicou as regras da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017).…
A SEFAZ emitiu autos de infração para mais de 2. mil empresas cobrando a multa por infração de 1% sobre o valor das vendas declaradas sem emissão de notas fiscais em operações não tributadas ,ou tributadas em operações anteriores. A…
Disponibilizado Leiaute Versão Beta 0.101 Foi disponibilizado conjunto de arquivos que compõem versão beta 0.101 dos leiautes da EFD Reinf, bem como os respectivos XSD. A versão beta anterior dos leiautes foi retirada. Acesse : http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/2060 Tabelas: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1555 http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1552
A estratégia é denominada de “diligência remota” pelo fisco estadual, pois antecipa informações sobre endereços suspeito. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) passou a utilizar o Google Street View e a identificação do endereço IP (Internet Protocol)…
Leitores, ao ler a decisão desse processo aonde fica claro a definição da não punição quando há um erro de forma no envio de informações ao fisco, senti a necessidade de compartilhar com todos, pois, assim como em ambas instâncias…
