Pessoal, repasso a legislação que trata do assunto, todavia mais uma vez há polemica, por que não se incluiu todas as empresas? Vejam que da análise do Decreto 8683 deixou de mencionar as empresas registradas em Cartório!!! Fazendo uma análise…
Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF…
No ùltimo evento da ABAT - Forum Especial ABAT - o coordenador do projeto SPED ECD e ECF Auditor Fiscal da Receita Federal José Jaime Moraes Junior nos trouxe uma novidade para as empresas que não tem NIRE - REGISTRO…
ME e EPP - Simples Nacional - IPI, ICMS e ISS - eSocial - Escrituração fiscal digital - Alterações A Resolução CGSN nº 125/2015 alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, para determinar que: a) os valores destacados a título de…
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da Nota Técnica nº 2015/002, versão 1.10, que trata de diversos assuntos, tais como webservice consulta de situação da nota fiscal, enquadramento legal de IPI/ICMS, regras de validação, NFC-e - venda…
Houve um escalonamento da obrigatoriedade conforme segue, desta forma graças a deus teremos mais tempo para analisar e corrigir as distorções. Temos que encarar essa mudança como uma oportunidade de muita estratégia e diretrizes de elaboração de mapeamento interno e…
A Lei 13.161/2015 esta alterando a Lei nº 12.546/2011, essa que criou a chamada desoneração da folha de pagamento mediante o recolhimento da Contribuição Previdenciária com base na Receita Bruta da empresa – CPRB, que era obrigatória para alguns setores…
O Sistema de Escrituração Fiscal de Pernambuco (SEF-PE) servirá de base para criação do aplicativo que será usado pelo Simples Nacional em todos os estados brasileiros. Na última semana, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) reuniu, no Recife, 31 auditores de…
Por meio do Parecer Normativo COSIT/RFB nº 3/2015 foi esclarecido acerca das penalidades aplicadas em caso de atraso, não apresentação ou apresentação com incorreções das obrigações acessórias. As penalidades a serem aplicadas são: a) para as infrações cometidas até 24.10.2013,…
Trinta servidores da área de fiscalização acabam de ser capacitados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com o objetivo de integrar as equipes que atuarão a partir de setembro nos Centros de Monitoramento On-line (CMOs), voltados para detectar em…
