Primeiramente cabe salientar que essa suspensão do cálculo do ICMS na venda Interestadual tem eficácia somente quando a venda for efetuado por uma empresa do Simples Nacional. Também é importante frisar que essa decisão é fruto de um trabalho de…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), que, tendo em vista a alteração do Estatuto da Advocacia, previsto na Lei nº 8.906/1994, alterado pela Lei nº 13.247/2016, foi instituído um novo tipo…
ICMS – SP esclarece preenchimento da GNRE referente DIFAL da EC 87/2015 São Paulo, republicou Comunicado que trata do preenchimento da GNRE referente DIFAL instituído pela Emenda Constitucional 87/2015. Depois de publicado com equívoco o Comunicado CAT 01/2016 foi corrigido.…
Res. CGSN 124/15 - Res. - Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 124 de 08.12.2015 D.O.U.: 09.12.2015 Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2016. O COMITÊ…
ME e EPP - Simples Nacional - IPI, ICMS e ISS - eSocial - Escrituração fiscal digital - Alterações A Resolução CGSN nº 125/2015 alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, para determinar que: a) os valores destacados a título de…
AJUSTE SINIEF 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na…
O Sistema de Escrituração Fiscal de Pernambuco (SEF-PE) servirá de base para criação do aplicativo que será usado pelo Simples Nacional em todos os estados brasileiros. Na última semana, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) reuniu, no Recife, 31 auditores de…
Simples Nacional - eSocial, supressão de atividades permitidas, ativos intangíveis - Alterações Por meio da Resolução CGSN nº 122/2015 foi alterada a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações, destacam-se: a) a determinação de…
Este estudo analisa o comportamento da arrecadação do Simples Nacional em 2015 em face a migração das empresas do Lucro Presumido e Lucro Real para o Simples, em específico, dos contribuintes que ingressaram no regime com a ampliação das atividades…
Trabalho conjunto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha com o objetivo de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas…
