SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 4 COSIT/2014. SIMPLES NACIONAL Solução de Divergência Cosit nº 4/2014 Assunto: Simples Nacional Ementa: SIMPLES NACIONAL. IMPORTADORA. ANEXO II. A receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional será tributada pelo…
Há inclusão de empresas do Simples Nacional cuja obrigatoriedade é desde 01.01.2014 conforme anexo VI da Resolução GSEFAZ nº 16/2014 - DOE Sefaz AM de 23.05.2014 A norma referenciada trata da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes…
O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares. 14715
Solução de Consulta Cosit nº 90 Data da publicação: 07 de abril de 2014 DOU: nº 66, de 7 de abril de 2014, Seção 1, pag. 17 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS. RETENÇÃO.…
Medida beneficia 1 milhão de micro e pequenas empresas A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, em votação simbólica, um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. Os senadores concordaram com o…
Uma empresa que não possui escrituração contábil é uma organização sem memória, sem identidade e sem as mínimas condições de sobreviver ou de planejar seu crescimento. As informações geradas pela Contabilidade são úteis e de interesse de uma extensa gama…
Dia 31 de janeiro encerra o prazo para a adesão ao Simples Nacional, sistema simplificado de tributos. Para fazer a opção, é preciso acessar o portal no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br. 13767
Os serviços de pintura predial, instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás, de sistemas contra incêndio, de elevadores, de escadas e esteiras rolantes exercídos por microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, instituído…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterou os dispositivos a seguir da Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional:a) o art. 74, parágrafo único, para estabelecer que a alteração de dados no CNPJ, informada pela…
Resolução CGSN nº 110, de 3 de dezembro de 2013 DOU de 5.12.2013 Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2014. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº…
