No Ato COTEPE n° 033/2008 (DOU de 01.10.2008, ficou estabelecido que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, e desde que…
Foram publicados os esquemas e a NT 2011.006 contendo as especificações técnicas para a implementação do cancelamento da NF-e como um evento da NF-e de segunda geração. Publicados os esquemas e a NT2011.006 contendo as especificações técnicas para a implementação…
As novas regras estão previstas pela Nota Técnica 2011/004, produzida a partir de reuniões do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), onde foram apontados os erros mais frequentes de envio da Nota Fiscal Eletrônica em todo o…
No intuito de colaborar com a correta codificação do PIS e COFINS na emissão da nota fiscal eletrônica no tocante a REMESSA E TRANSFERÊNCIA de produtos, compartilho com todos a resposta 32 inseridas no site da Receita Federal. 5079
A partir do dia 1° de novembro, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá novas regras de validação para sanar problemas no envio de informações digitais, tais como totalizações incorretas, preenchimento inválido de frete e uso errado de códigos fiscais…
A Receita Estadual informa que já estão disponíveis, no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.rs.gov.br), as funcionalidades para simulação da aplicação das novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica. As mudanças foram definidas na Nota Técnica 2011/004 e…
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) informa que, conforme Cláusula Segunda do Protocolo ICMS n° 42/2009, alterado pelo Protocolo ICMS n° 33/11, ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1…
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou 7.131 operações interestaduais de aquisição de máquinas pesadas, implementos agrícolas e semi-reboques realizadas por contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com indícios de falta de…
SEF/SC realiza operação no setor automotivo e identifica irregularidades em 100% das empresas Depois de percorrer 1,3 mil quilômeros e auditar 25 empresas no Planalto Norte e Norte do Estado, foram constituídas infrações correspondentes a R$ 1,3 milhão O Grupo…
Sped é um avanço na relação do Fisco com o contribuinte O sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emite, atualmente, uma média diária de 6 milhões de notas, totalizando 180 milhões de documentos ao mês. Em 2010 foram emitidas mais…
