A Receita Estadual reduziu parte das multas referentes à Nota Fiscal Eletrônica. Os novos percentuais que serão aplicados em caso de infração na emissão ou cancelamento do documento estão previstos na Lei n° 9.830, publicada no último dia 9 e com efeitos a partir desta sexta-feira (1º de junho).
A operação “Cerco Goiânia”, realizada nas primeiras horas de hoje, nas principais rodovias que dão acesso à capital (GO – 020, GO – 060, GO – 070 e BR-06, saída para Anápolis), resultou na emissão de 36 autos de infração por transporte de mercadorias sem documentação fiscal. Dentre os produtos apreendidos pelos fiscais da coordenação de Fiscalização de Trânsito e Fronteira, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), estavam material de construção civil, carne bovina, água mineral, frango congelado e secos e molhados. Foram apreendidos ainda cosméticos, pneus, camarão, tecidos, embalagens armarinhos e bombas submersas, dentre outros. O total da base de cálculo resultante de todas autuações foi de R$303 mil, mais ICMS devido no valor de R$44.300,00.
AGÊNCIA ESTADO
A Declaração de Exportação, que atualmente representa o início do despacho aduaneiro da mercadoria, poderá ser substituída pela nota fiscal eletrônica. A ideia que vem sendo discutida entre a Receita Federal e os Estados é simplificar e agilizar o processo para o exportador brasileiro, reduzindo o volume de declaração emitida ou mesmo acabando de vez com a exigência do documento.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) informa que já estão normalizados os serviços de autorização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A interrupção do serviço ocorreu nessa segunda-feira (28) devido a problemas técnicos na infraestrutura do ambiente da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, hospedado na PROCERGS.
por Guilherme Neves | BAGUETE
O serviço de nota fiscal eletrônica (NF-e) da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul passou por uma instabilidade que gerou indisponibilidade de mais de oito horas nessa segunda-feira, 28, e até o fechamento dessa reportagem ainda não havia sido solucionada completamente.
Segundo o sub-secretário da Receita, Ricardo Pereira, testes estão sendo realizados para descobrir qual foi o problema e a expectativa é de normalidade nessa terça-feira, 29.
Os produtores rurais de Goiás ganharam mais tempo para adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Previstas inicialmente para janeiro, as duas obrigatoriedades farão parte da realidade do segmento em junho deste ano.
Segundo Glaucus Moreira Nascimento, superintendente da Receita Estadual, a exigência da informatização alcança apenas os 420 maiores produtores rurais do Estado, de um total de 180 mil cadastrados na Secretaria da Fazenda.
Desde abril de 2011, as empresas operam dentro da nova versão de NF-e, que traz inúmeras melhorias. No Rio Grande do Sul, de acordo com o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, o agente fiscal Newton Guaraná, todas as exigências estão sendo cumpridas. Ele explica que as mudanças atendem a uma necessidade do mercado, oportunizando o reconhecimento de erros que antes só podiam ser realizados separadamente. Muitas outras melhorias ainda estão em estudo e deverão ser implementadas em 2012.
Os produtores rurais de Mato Grosso devem ficar atentos à nova regra para preenchimento da nota fiscal que entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro, por força do Decreto nº 933/2011 e da Portaria nº 363/2011.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, será obrigatório o uso da unidade de medida indicada para cada caso na emissão de documentos fiscais para quantificação dos seguintes produtos: algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, mamona, milho, milheto, soja, sorgo e trigo.
Além de padronizar as unidades de medidas a serem utilizadas na emissão de documentos fiscais, a medida tem por objetivo aperfeiçoar os controles quantitativos e possibilitar a análise estatística pertinente às operações com mercadorias em Mato Grosso.
O documento fiscal emitido em desacordo com essa exigência será considerado inidôneo, ou seja, não produzirá os respectivos efeitos fiscais. Além disso, o emitente estará sujeito às penalidades previstas no artigo 45 da Lei n° 7.098/1998, que consolida normas relativas ao ICMS, por descumprimento de obrigação acessória.
Feliz 2012 – Vem aí a NF-e de Segunda Geração na “Cloud Fiscal”
Durante o ano de 2011 as Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz), representadas pelo Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e a Receita Federal do Brasil (RFB), se concentraram na busca da melhoria da qualidade das informações prestadas através das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), implantando diversas regras de validação, além de concretizarem o processo de obrigatoriedade de emissão da NF-e para praticamente todos os tipos de operações, entre empresas, envolvendo a produção e a comercialização de mercadorias, de forma uniforme e padronizada em todas as Unidades Federadas (UF). Em janeiro/2012 temos mais de 1 milhão de contribuintes autorizados a emitir NF-e, que são responsáveis por um volume de autorizações de 180 milhões de NF-e/mês, em ambientes de autorização robustos e com tempos de resposta abaixo de 1 segundo. O modelo e os números apresentados pela NF-e credenciam o Brasil como o maior exemplo de sucesso entre todos os países que atualmente usam um processo similar de autorização eletrônica de faturas, como é o caso da Argentina, Chile, México, entre outros.
Desde de o final de 2011, a Fazenda do Estado de São Paulo já está lavrando os Autos de Infração Eletrônicos através do portal E-PAT (https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/).
